Em vigor, nova lei de trânsito traz mudanças para os ciclistas

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As alterações no Código de Trânsito Brasileiro beneficiam os amantes de bike

Hoje entraram em vigor as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com importantes mudanças relacionadas ao convívio entre ciclistas e motoristas. De acordo com os especialistas, as medidas trazem mais segurança aos condutores de bicicletas ao punir com mais rigor motoristas infratores.

A mudança que mais chama a atenção é a obrigatoriedade, por parte dos carros, de reduzir a velocidade ao ultrapassar um ciclista de forma compatível com a segurança do trânsito. Essa infração deixou de ser considerada grave e passou a ser gravíssima, com punição de 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47.

A partir desta segunda-feira, os ciclistas terão menos empecilhos para transitarem na ciclovia ou ciclofaixa. Se antes não havia penalidade para os motoristas pararem ou estacionarem seus veículos nestas pistas para o embarque e desembarque de passageiros, agora é proibido e com infração qualificada como grave, sujeita à multa de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Cabe lembrar que, de acordo com a legislação, ciclovia é a pista própria destinada à circulação de bicicletas, separada do tráfego de veículos, enquanto a ciclofaixa é parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, mas delimitada apenas por sinalização específica.

As bicicletas continuam tendo preferência sobre os veículos sempre que não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento na via. E se, em caso de necessidade, o motorista precisar fazer uma manobra de mudança de direção, ele deve sempre ceder passagem aos ciclistas, assim como aos pedestres. Para os apaixonados pela magrela continua obrigatória a sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais da bike.

Mobilidade Urbana

Em nota ao portal R7, o doutor em engenharia com foco em mobilidade urbana, Luiz Vicente Figueira de Mello Filho, destacou que as mudanças são positivas para os ciclistas, mas precisam estar acompanhadas de campanhas de orientação ao público. “Não adianta que o legislador seja mais severo. É necessário divulgar as novidades e educar os motoristas.”

Em relação às ciclovias e ciclofaixas, Mello Filho diz que o Brasil poderia aproveitar o exemplo de experiências bem-sucedidas em outros países, como a Argentina, que fomentou o uso dessas pistas na pandemia. “Seria uma alternativa muito interessante para desafogar o transporte público nesse momento”, afirma.

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